A SEFAZ/AM encerrou o primeiro ano de operação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com um saldo mais do que positivo. Até o dia 30 de dezembro, mais de 600 estabelecimentos voluntários, de todos os portes e segmentos do comércio varejista local emitiram um total de mais de meio milhão de notas.

Embora expressivos, a expectativa é que estes números se multipliquem rapidamente, conforme ocorrer a adesão de mais contribuintes, como supermercados, lojas de departamento e restaurantes, o que se intensificará a partir de março de 2014.

O Estado do Amazonas elegeu a NFC-e, projeto nacional coordenado pelo ENCAT/CONFAZ, como ação prioritária, tendo em vista os benefícios que o sistema proporciona a todas as partes envolvidas (contribuintes, consumidores, desenvolvedores, contabilistas e Fisco), permitindo um ambiente de negócios melhor e mais inovador, bem como menos burocracia para o cumprimento das obrigações tributárias e a formalização das empresas.

Principais Ações no Amazonas em 2013:

• Participação no Projeto-Piloto Nacional e emissão da 1ª NFC-e do país, em 1º de março de 2013 (Casa das Correias – Manaus/AM);
• Abertura do sistema a empresas voluntárias (julho/2013);
• Parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, que disponibilizou um pacote de aplicativos emissores gratuitos de NFC-e ;
• Lançamento do Portal Estadual da NFC-e (nfce.sefaz.am.gov.br);
• Realização de palestras e workshops em conjunto com a CDL-Manaus e o Sindicato das Empresas Contábeis – SESCON/AM;
• Aplicativo oficial de consulta da NFC-e para smartphones Android e iOS;
• Ambiente de testes aberto para software-houses de todo o país;
• Fórum nacional de desenvolvedores, com mais de 200 inscritos;
• Cartilha da NFC-e;
• Mascote “Super Notinha” para campanhas de Educação Fiscal;
• Vídeo Institucional regional;
• Realização de palestra e abertura de canal direto de apoio aos contribuintes obrigados à emissão de NFC-e a partir de março/2014.

Ações programadas para 2014:

• Adesão de bares e restaurantes filiados à ABRASEL;
• Início do cronograma de obrigatoriedade no Amazonas (março/2014);
• Implantação da NFC-e Conjugada (ICMS e ISS) em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças de Manaus e o SEBRAE/AM;
• Apoio ao desenvolvimento de emissores de NFC-e para tablets, smartphones e soluções online, rodando em nuvem;
• Programa de Incentivo à Cidadania Fiscal (2º semestre);
• Implantação da SEFAZ Virtual dos Municípios do AM, permitindo o uso do padrão NFC-e por prestadores de serviço em todo o Estado.

A SEFAZ/AM deseja a todos os participantes desta exitosa iniciativa, no Estado e no País, um 2014 repleto de conquistas e realizações.