Uma iniciativa inovadora nacional

O projeto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) teve início em setembro de 2011, na 143º reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Manaus. Os secretários entendiam que o modelo que vinha sendo adotado para controle das operações do varejo deveria ser aprimorado para melhor atender as necessidades dos envolvidos no processo: fisco e contribuintes.

Partindo da experiência de sucesso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, foram estabelecidas as seguintes premissas:

• Convergências com os padrões tecnológicos da NF-e;
• Não obrigatoriedade hardware e software homologados pelo fisco;
• Redução do custo Brasil;
• Partição da inciativa privada no projeto.

O Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT) foi encarregado pelo desenvolvimento dessa nova solução.

A 1ª NFC-e do Brasil foi emitida no Amazonas

Desde o início do projeto, o Amazonas ocupou uma posição de destaque, cumprindo rigorosamente a atividades propostas, sempre buscando a inovação tecnológica.

No dia 1º de março de 2013 a empresa Casa das Correias, localizada em Manaus emitiu e a SEFAZ/AM autorizou a 1ª Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica do país, inaugurando uma nova era na história tributária brasileira.

O compromisso da SEFAZ/AM é de manter o Amazonas na ponta da implantação deste projeto de grande impacto positivo para o ambiente de negócios e geração de oportunidades.

A partir de 01/07/2013, o sistema foi liberado para todos os contribuintes e desenvolvedores, inscritos no cadastro de contribuintes do estado. A meta da Sefaz é que até o final de 2014 todos os estabelecimentos varejistas tenham adotado a NFC-e.

Empresas participantes do Projeto-Piloto
Amazonas:

• Mirai
• Casa das Correias
• FarmaBem
• Atack
• Comepi
• Grupo Braga

Outros Estados:

• Wallmart
• Pão de Açucar
• Marko
• Lojas Renner
• Tok&Stok
• Lojas Riachuelo
• BR Distribuidora
• City Lar